DIREITO É CONQUISTA

Sabem do que são feitos os direitos, meus jovens?

    Segue texto da Juíza Federal Raquel Domingues do Amaral que rolou nas redes sociais a que tenho acesso:

"Sabem do que são feitos os direitos, meus jovens?
Sentem o seu cheiro?
Os direitos são feitos de suor, de sangue, de carne humana apodrecida nos campos de batalha, queimada em fogueiras!

O COLONIALISMO DIGITAL

As instituições brasileiras de educação superior, principais responsáveis pela produção científica no Brasil, tem adotado a prática sistemática de armazenar seus e-mails com grandes empresas estrangeiras: o Google e a Microsoft. As secretarias estaduais de educação, grandes responsáveis pelo Ensino Médio, seguem o mesmo caminho de importar tecnologias e exportar os dados de nossa população em formação. É uma troca desigual e desvantajosa que coloca em risco a soberania nacional.

A coleta de dados é um negócio comparável a atividade do extrativismo praticada durante a exploração colonial realizada pelos europeus na América. A comparação pode ser feita tanto no que diz respeito a rentabilidade, quanto na imoralidade do negócio. Os colonizadores oferecem “bugigangas”, desconhecidas aos nativos que se encantam com as novidades exóticas e se dispõe a entregar suas riquezas pelo acesso as maravilhas que garantem o enriquecimento dos conquistadores.

Na atualidade a entrega de dados avoluma-se com a implantação de políticas entreguistas. O chat do aplicativo do governo federal, chamado SouGov, usado por servidores públicos federais, civis e militares, declara em seus termos de uso (que ninguém lê) que “Tal armazenamento tem o objetivo de prover o aprendizado de máquina da ferramenta de chat denominada ‘Watson’, onde as interações dos usuários no chat são utilizadas para ‘aprendizado’ pelo computador que envia as respostas automáticas quando o usuário está sendo atendido por meio do chat do serviço SouGov.” Isso significa que, com autorização e estímulo do governo, estamos trabalhando, sem saber, para a IBM.

O poder das Big Techs e seu controle das infraestruturas cruciais do mundo digital passa despercebido em ações como a do Tribunal de Justiça de São Paulo que pretendia implementar um sistema de Inteligência artificial com a Microsoft. Se isso vingasse todos os processos e atividades do Tribunal do Estado com a maior atividade econômica do país ficaria sobre o controle de uma empresa norte-americana com interesses diversos no país. Essa mesma empresa é submetida ao Cloud Act e a outras leis que exigem sua fidelidade aos interesses do Estado norte-americano.

Nesse cenário de invasão a Agência Nacional de Proteção de Dados “dorme no ponto” ou anda entorpecida com um destilado estrangeiro e não liga para a hospedagem de dados de membros do governo em um país com legislação incompatível com a Lei Geral de Proteção aos Dados. Se esqueceram ou nem ficaram sabendo das denúncias de Edward Snowden. Afinal, quem é esse fulano mesmo?

FACES DA LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO

ESCRITO ANTES DO SEGUNDO TURNO DE 2022, QUANDO ACABOUSONARO.

    Corrupção, segundo o minidicionário Luft que tenho aqui ao meu lado, é substantivo feminino e significa: 1. ato ou efeito de corromper (-se) 2. Depravação 3. Suborno. Possui a variante corrução. O termo vem do latim “corruptus” e tinha o sentido de “quebrar aos pedaços” para estragar. Na informática usamos muito a expressão “disco corrompido” para nos referirmos a um HD com defeito. Do ponto de vista humano, a corrupção também tem sido vista como um defeito, ético ou moral, identificada como a utilização de um poder ou autoridade de um indivíduo ou grupo para conseguir vantagens desleais sobre outros.

O QUE É O COMUNISMO?

    O Comunismo é uma das principais vertentes do pensamento socialista. É isso, o comunismo é um tipo de socialismo. Então para melhor explicar o comunismo, é necessário começar entendendo o socialismo e chegar ao ponto de distinguir, entre si, essas duas opções políticas e filosóficas. Mas a ideia básica é essa: todo comunista é socialista. No entanto, nem todo socialista é comunista, da mesma maneira que podemos afirmar que todo católico é cristão, mas nem todo cristão é católico.

DEPOIS DO ENGODO TRABALHISTA, VEM O DA PREVIDÊNCIA

  (baseado em panfleto da CTB Educação para a GREVE GERAL DE 14/06/2019)

Assim como a reforma trabalhista, a reforma da Previdência deixa o trabalhador brasileiro ainda mais vulnerável e sem direitos. Todos vão sentir e perceber. Alguns já sentem o avanço das reformas neoliberalizantes e a tendência é de piorar ainda mais a vida dos assalariados na medida em que a exploração capitalista se acentua. Apenas os privilegiados do topo da pirâmide social sairão ilesos ao contrário do que argumenta a propaganda enganosa do governo de extrema direita que nos atormenta.

O ESTADO DE DIREITO E O ESTADO DE DIREITA

por Mauro Santayana, em seu blog

É curiosa a situação que vive hoje o Brasil.

Estamos em plena vigência de um Estado de Direito?

Ou de um “estado” de direita, que está nos levando, na prática, a um estado de exceção?

"Uma escola pública com características de escola particular"

Ando muito chateado com o que ando ouvindo nos discursos dos meus patrões. O governo federal corta verbas e estingue o programa mais educação das escolas. O governo do estado aterroriza a vida (e até o mais legítimo e básico direito de todo o trabalhador: o salário) de todo o funcionalismo e mas acentuadamente na parte mais arrochada financeiramente que é o magistério e os funcionários de escola. E para completar o final do ano (que sei ainda promete até terminar de verdade), uma colega querendo exaltar nossa escola, me aparece com essa pérola. Mereceu até texto no blog.

FRENTE BRASIL POPULAR

Vivemos um momento de crise. Crise internacional do capitalismo, crise econômica e política em vários países vizinhos e no Brasil. Enquanto vigorar o sistema capitalista será assim, a crise é eminente ao capitalismo, ou seja, a crise é o próprio capitalismo e seus efeitos nefastos à imensa maioria da população do planeta são manifestações das contradições internas desse sistema onde os ricos ficam cada vez mais ricos as custas do empobrecimento sistemático dos mais pobres.

O maior movimento cívico que já vivi.

     Dia 18 de agosto de 2015 entrou para a História do Brasil República, do Brasil contemporâneo. Foi um dia especial na história de lutas do povo brasileiro. Um dia do movimento sindical brasileiro. Um dia que entrou para a minha própria história e da mesma forma foi marcante na vida de tantas outras pessoas que como eu viveram, presenciaram e fizeram a história desse dia.
     Pela manhã a Assembleia Geral do CPERS/Sindicato no lotado Ginásio Gigantinho, ,"como a anos não se via," era o que se dizia, em especial depois de votarmos na inovadora proposta de GREVE UNIFICADA POR TEMPO DETERMINADO  que venceu a proposta conservadora da greve geral por tempo indeterminado.
     Durante o sol quente do meio dia saimos em marcha até o Largo Glênio Peres em Porto Alegre. Eu com minha bandeira, minhas colegas com suas sinetas, muita gente fazendo barulho com palavras de ordem, meus companheiros e companheiras por perto.
     Até meu almoço foi especial nesse dia. ali mesmo na calçada participando de tudo o que estava acontecendo. Eramos quatro cada vez mais amigos e com menos fome de comida do que da vontade de viver aquele dia, com mais umas dezenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras de diversas categorias profissionais, em especial os servidores do Executivo Estadual.
     Esse foi o maior ato público, de protesto, que já vivi. Dezenas de milhares mesmo. Uma multidão que antes mesmo do horário das 14 horas, com estava previsto o início, já ocupavam o espaço do centro da capital gaúcha ao lado do histórico mercado público.
     Tenho alguns camaradas que participaram da resistência a ditadura militar no Brasil. Conheço muitos outros que viveram o período da abertura democrática e viveram a campanha das Diretas Já. Talvez o movimento que vemos hoje possa se comparar aquele momento no quesito povo na rua. Eu sou da geração Cara Pintada, que até esse dia era o maior movimento de massa que já tinha visto.
     Como militante penso que o movimento que construímos desde aquele dia até hoje no Rio Grande do Sul e em Estados como o Paraná e São Paulo é o maior movimento cívico dos últimos anos da história do Brasil. Um movimento que coloca a luta de classes em um novo patamar a partir de uma resposta a altura ao avanço neoliberal no nosso Estado.
     A unificação de diversas categorias com uma pauta política comum que supera as lutas corporativas e meramente salariais de cada segmento, colabora para o amadurecimento da consciência da classe trabalhadora. Nesse momento fica clara a necessidade da união dessa classe para enfrentar um inimigo comum, o Estado Burguês, comprometido com os capitais que financiam a corrupção para a manutenção e a garantia do lucro fácil. A elevação dessa consciência é uma necessidade histórica para a vitória do socialismo. A união é o caminho para um futuro melhor.

Professor Fábio Freitas

GREVE CONTRA A CRISE

O Estado de Greve do CPERS/Sindicato que no início do ano letivo marcou posição firme, decidida e contrária as políticas neoliberais do governo Sartori, foi um passo importante para a realização de uma das maiores mobilizações de trabalhadores contra a exploração do capital nos últimos anos em nosso país e foi o início da construção da proposta de GREVE GERAL UNIFICADA, aprovada dia 18 de agosto numa Assembleia que lotou como a anos não acontecia  o Ginásio Gigantinho. A insatisfação e a vontade de dizer um basta aos ataques do governador contra os direitos dos professores, dos funcionários de escola e do conjunto dos demais servidores públicos do Estado, era tanta que o gigantinho ficou pequeno.  Atendendo ao chamado dessa Assembleia, 95% das escolas de todo o Estado paralisaram suas atividades, adesão como a anos não se via. Durante os dias 19, 20 e 21 de agosto, com manifestações e atos por todo o estado, o governo não deu trégua aos servidores. As ameaças e o terrorismo são uma constante desse governo e tão logo foi deflagrado o movimento Sartori através de pronunciamentos na imprensa anunciou o corte de ponto, atitude que sabemos ilegal mas que da mesma maneira sabemos que funciona como mecanismo de pressão que nesse caso tornou-se insuficiente.  A Greve deflagrada e acatada por outras 43 entidades representativas de servidores do executivo estadual, por tempo determinado, marcou o enfrentamento e a disposição de luta dos trabalhadores, entrou para a história como um simbolo da retomada de luta dos trabalhadores do estado do RS, marcou uma importante vitória do momento sindical brasileiro, especificamente gaúcho, num momento especial da conjuntura política e econômica internacional.

A crise da concentração capitalista na Europa é o cenário mais aterrorizante para o futuro de nosso país frente ao avanço da direita e suas políticas em nível nacional. O Governo do PMDB no Rio Grande do Sul nega-se a combater o crime da sonegação e aliá-se aos criminosos, nega-se a cumprir a lei do piso profissional salarial dos professores e propõe um pacote de leis que retiram direitos dos servidores públicos precarizando os serviços prestados pelos estado. PMDB, PSDB, DEM, PP e setores de outros partidos tradicionais da política brasileira, representativos da direita, são unidos na defesa do projeto burguês neoliberal que não atende as necessidades do povo oprimido, dos proletários assalariados ou desempregados. As classes trabalhadoras através de seus instrumentos de luta, seus sindicatos, partidos, associações, sempre lutaram por melhores condições de vida e trabalho, disputaram projetos governamentais, verbas e investimento e reconhecemos nesses partidos tradicionais os nossos principais inimigos.

É preciso esclarecer aos nossos colegas e a toda a sociedade que o ajuste fiscal proposto pelo governo Sartori e seus aliados (nossos inimigos), apoiados pela agenda 2020 e pela grande mídia, está implantando o Estado mínimo e com isso penalizando os servidores públicos e sucateando os serviços essenciais do Estado, o que prejudica a população que precisa de serviços públicos de qualidade. Também é preciso fazer o chamamento dos movimentos sociais para que defendam as bandeiras dos servidores e a causa da população mais carente, usuária dos serviços públicos e atacada por esse governo que não enfrenta os problemas estruturais das finanças públicas e trabalha para criar uma crise que só vai servir para a manutenção da lógica perversa da concentração de riqueza do mundo do capital.

Nossa unidade e mobilização continuará para enfrentar esse governo que não nos respeita e que nos nega direitos adquiridos. Força e coragem para que não baixemos a cabeça e para que possamos fazer nossas vozes serem ouvidas. O barulho de nossas sinetas não poderão ser ignoradas.

Professor Fábio Freitas

ASSEMBLEIA CPERS/SINDICATO

26/06/2015 PORTO ALEGRE/RS/BRASIL 
Ginásio de Esportes Gigantinho 

Aproximadamente 3 mil educadores de todos os rincões desse estado aprovaram em Assembleia Geral, no Gigantinho, o Estado de Greve do Magistério Gaúcho.

Participaram com direito a voz no início dessa Assembleia, representantes de entidades de servidores públicos estaduais, como Afocefe, Ugeirm, Fessergs, Semapi e Ceape

Nas falas iniciais destacaram a importância da união do funcionalismo público diante do projeto do governo Sartori de extinguir direitos dos trabalhadores em nome de uma política econômica que arrocha os salários mais baixos.

O presidente da Ugeirm, Isaac Ortiz, lembrou da violência praticada pelo governo Richa aos professores do Paraná. “O governador Sartori, ao contrário do absurdo ocorrido no Paraná, não vai encontrar, aqui no Rio Grande do Sul, um único policial para bater em professor”, afirmou.

O presidente do Afocefe Sindicato, Carlos De Martini Duarte, expos as perdas do país e do Rio Grande do Sul com a sonegação de impostos pela falta de fiscalização, o que reflete em cortes em áreas essenciais como saúde, segurança e educação. ”O Rio Grande do Sul abre mão de R$13,1 bilhões ao ano com a isenção fiscal. O País perde anualmente cerca de R$ 514 bilhões com a sonegação. Não há necessidade de ajuste fiscal, mas sim de combater a sonegação”, afirmou.

Participaram da Assembleia, educadores dos 42 Núcleos do Sindicato que também definiram os novos representantes de base da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE. Através de votação foram eleitos representantes das chapas:

1 Por uma CNTE de Luta

2 CPERS Unido e Forte

3 Educação e Luta.

Propostas de mobilização aprovadas:

1.Aprovar “Estado de Greve” pela retirada imediata dos Projetos de Lei que atacam direitos dos educadores e em defesa da pauta da categoria, como: pagamento do Piso no Plano de Carreira, IPE, nomeações de concursados, realização de concursos públicos para professores e funcionários de escola, dentre outros;

2.Propor que a categoria utilize as redes sociais (e-mail, Facebook, Whatsapp, Blog, etc..), para pressionar os deputados da região, exigindo que se posicionem e votem contra os projetos que atacam os diretos dos educadores e não defendem suas pautas;

As Ruas e as Urnas

Resposta ao editorial da RBS de 08/10/2014 sob o mesmo título.

Nas vésperas de um ano eleitoral, a partir de junho de 2013, a nação foi surpreendida por mega-manifestações populares que levaram milhões de cidadãos as ruas para reivindicar uma gama de coisas que começavam pela redução das tarifas do transporte público, passavam pelo fim da corrupção e chegavam alcançar as mais nobres e variadas causas humanistas. Esse evento causou grande surpresa a todos, até mesmo aos anônimos promotores das manifestações e a seus protagonistas que não tinham ideia do tamanho e da projeção do que estavam fazendo. Era um movimento eclético com inúmeras reivindicações e que até hoje não foi compreendida na sua complexidade. O que se pode claramente perceber foi o clamor popular por mudanças na política, na economia e na sociedade brasileira.

Ficou também a expectativa de que essas manifestações se refletiriam de alguma maneira nas eleições de 2014. Mas encerrado o pleito do primeiro turno com as novas composições eleitas nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional verificou-se a eleição e principalmente a reeleição de políticos tradicionais e uma baixíssima renovação nos parlamentos nacionais o que significou para os analistas políticos representantes das classes mais abastadas da nossa sociedade, uma discrepância entre o resultado das urnas e o a vontade das ruas.

Várias interpretações sobre o recado das urnas e a sua relação com o movimento das ruas podem ser feitos. A grande mídia representante da ideologia dominante que desde a época das manifestações expuseram suas versões dos acontecimentos e se esforçaram para supervalorizar as depredações causadas por uma pequena parcela dos manifestantes que com violência descontava sua raiva contra o capital despedaçando vidraças, mais uma vez apontam o “vandalismo” e “as depredações promovidas por grupos minoritários mas barulhentos” que afastaram a população das manifestações como os responsáveis também pelo pífio resultado de mudanças nas urnas.

Esquecem os senhores da liberdade de imprensa, que as mudanças já estão em curso. “Tudo muda o tempo todo no mundo” como diz o filósofo Lulu. E por incrível que pareça votar em alguns políticos que já estão no poder significa dar continuidade a mudanças que estão fazendo diminuir as recordistas diferenças sociais no Brasil e promovendo uma brutal eliminação da miséria e da pobreza absoluta que marcaram nosso passado. Votar nos novos nem sempre significa votar na mudança que realmente interessa aos que mais precisam de mudanças.

As multidões que tomaram as ruas e promoverem as jornadas de 2013 foram motivadas por sentimentos individuais e particulares. Faltou unidade programática ao movimento, da mesma maneira que faltou direção e lideranças. Alguns tentaram aproveitar-se da situação e quiseram dar o seu significado para as manifestações e fazer das suas ideias as legítimas intenções das mesmas, alguns foram mais longe e procuraram fazer-se de líderes e representantes das grandes massas nas ruas. Oportunismo que foi repelido e respondido nas urnas.

Também devemos ponderar que o sistema político em vigência desfavorece grandes e rápidas mudanças através das eleições. A história tem demostrado continuamente para a direita de nosso país que as mudanças que querem para o Brasil não passam pelo crivo das urnas e a única maneira dessa direita impor a sua vontade é através do golpe. A facilidade de reeleição dos que já ocupam cargos eletivos e o poder financeiro que patrocina as campanhas eleitorais e da origem a corrupção são barreiras que impermeabilizam a política do anseio das ruas, mas não garantem mais de forma alguma o controle da situação pela direita golpista. Uma necessária renovação da política brasileira passa necessariamente por uma REFORMA POLÍTICA que mude as regras do jogo e coloque freios no poder econômico e na perpetuação do poder sem que isso represente interromper um caminho de evolução de políticas públicas de interesse da grande maioria da população. Não vejo a direita nem seus representantes midiáticos defender as reformas estruturais necessárias ao país. Falam em mudança que significa simplesmente expulsar a atual coalisão política do poder para retroceder a um passado de privilégios.

As mudanças clamadas estão em marcha sim senhor, talvez não no ritmo desejado, talvez não no ritmo necessário e talvez não na melhor direção, mas o Brasil de hoje é um Brasil completamente diferente do que eu conheci quando era adolescente e será muito mais diferente quando minhas crianças chegarem a idade adulta. Na construção desse novo país não devemos esquecer ao trilhar o caminho das reformas tudo o que já percorremos e tudo o que já evoluímos. Com todos os seus problemas e limitações a democracia brasileira deve ser festejada e propagada a todos os povos do mundo mesmo estando em pleno e incompleto desenvolvimento. E como dizia o velho Brizola: se a Rede Globo diz que o bom é ir para lá, então nós vamos para cá.

Professor Fábio Freitas

DIREITO DE RESPOSTA

A realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil no ano de 2014 foi um fato que extrapolou a esfera esportiva. Esse evento trouxe com ele a possibilidade de realização de várias discussões e reflexões sobre o Brasil. O teor dessas discussões é o que se pode chamar de política. Então resumidamente a Copa deve ser saudada, do meu ponto de vista, como algo que aproximou o povo brasileiro do debate político, algo que nossas classes dirigentes sempre se esforçaram para evitar. O próprio evento teste, como é conhecida a Copa das Confederações que se realizou em 2013, foi extremamente saudável para nossa história e motivou grandes mobilizações que levaram milhões de brasileiros as ruas para reivindicarem muito mais do que futebol. Essas grandes mobilizações populares que passaram a ser chamadas de jornadas de junho serviram como batismo político para uma geração inteira que despertou (pelo menos naquele momento) tanto para a importância quanto para a necessidade da participação e do protagonismo político como forma de exercício de cidadania.


Tendo em vista toda essa repercussão social, comemoro e saúdo com certo atraso a realização da Copa do mundo no Brasil. Acho que esse tato deveria ser comemorado, mesmo por pessoas que não gostam do futebol, mas que tem em mente a já citada importância participação e o engajamento político do nosso povo. Penso que até mesmo quem era contra a realização da Copa agora pode encontrar motivos extra-campo para ficar feliz com ela. A Copa está reaproximando nosso povo para o debate político. E a infelicidade de quem não deseja isso é que até mesmo as mais raivosas vozes contra a Copa, soam como posições nitidamente políticas que não fazem outra coisa senão chamar aos brasileiros para o debate do que é realmente importante para nossa sociedade.

Eu confesso que já usei muita tinta spray para gravar em lugares públicos mensagens políticas. Já pichei e também colei cartazes com teor político diverso. Gostaria de poder espalhar por todas as cidades ideias e pensamentos sobre como construir coletivamente um futuro melhor para mim e para todos os que me cercam. Palavras de ordem e também poemas que colaborassem para a maior popularização do debate político entre nossa sociedade. Queria que todos conhecessem “O Analfabeto Político” de Bertold Brecht. Para isso não me basta uma lata de spray, uma parada de ônibus e poucas palavras. Quero muito mais, mas por enquanto digo apenas VIVA A COPA e viva o legado que ela deixará para nosso povo e para nossa história.

Professor Fábio Freitas.

CPERS UNIDO E FORTE

FORTALECER O CPERS PARA OS NOVOS TEMPOS.

A necessidade de dar voz aos educadores e criar um canal de diálogo e negociação com o governo e com a sociedade, se faz cada vez mais necessária na educação pública do Estado do Rio Grande do Sul. Estamos frente a mudanças significativas: Existe uma renovação na categoria com a nomeação de muitos concursados. Muitos colegas, companheiros, lutadores de outras horas, estão se aposentando, alguns se desfilhando enquanto uma geração se despede. Entre novos e velhos o descontentamento com a carreira, com o governo e com o sindicato paira na cabeça do professorado gaúcho.

Precisamos de um sindicato que se preocupe em manter a categoria unida, motivada e mobilizada para a tarefa de educar, com valorização dos profissionais, com bons salários, com melhores condições de trabalho. Precisamos de um novo sindicato que construa um futuro de protagonismo político do magistério.

É possível manter a categoria mobilizada sem que a única alternativa seja a greve. Já discutimos muito no núcleo de Santa Maria propostas com os períodos reduzidos da “operação tartaruga”. Paralizações nacionais que lutem pelo pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério com paralizações por tempo determinado, hoje me parece um caminho menos delirante do que uma greve para combater o neoliberalismo.

Professor Fábio Freitas

“EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A EMANCIPAÇÃO SOCIAL”

Assino a tese da CTB para o VIII Congresso Estadual do CPERS e digo mais:

A CTB nasceu de uma ampla composição de forças, que compreende os sindicalistas originários da Corrente Sindical Classista (CSC), Sindicalismo Socialista Brasileiro (SSB), independentes, federações estaduais e sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais, confederações, federações e sindicatos de marítimos e portuários.  A democracia interna, a transparência e a permanente busca do consenso são práticas cotidianas que caracterizam o sindicalismo classista e avalizam a unidade na diversidade. Por isto, a CTB participa ativamente do Fórum das Centrais e de suas lutas unitárias com a compreensão de que é imperioso buscar a unidade dentro da diversidade entre as diferentes centrais.

A CTB tem como bandeira de luta geral a construção de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, com Democracia, Soberania e Valorização do Trabalho. Esse é o fio condutor de uma série de arranjos políticos capazes de impulsionar o Brasil para um novo rumo, de superação do neoliberalismo e horizonte socialista. A realização de tal plataforma envolve fatores objetivos e subjetivos, a composição de um campo político amplo, com protagonismo e hegemonia dos setores populares, e a conquista dos espaços de poder e decisão estatais. Nossas proposições dialogam, por um lado, com a luta geral dos trabalhadores, centrais sindicais e movimentos sociais, cabendo aqui a centralidade da luta pela mudança da política econômica, pelas reformas estruturais (Educação, Saúde, Comunicação, Tributação, Urbana, Agrária e Política), pela democratização do Estado, com aquelas de conteúdo emancipacionista, em especial com o combate ao sexismo, ao racismo, a homofobia, à destruição ambiental, e as próprias da Educação.

Do ponto de vista das lutas educacionais, a primeira questão a ser garantida é a da plena aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional, no vencimento básico, na estrutura da carreira, com respeito à formação e à jornada (aplicação imediata do 1/3 de hora-atividade). Igual importância tem a luta pela profissionalização dos funcionários da educação e seu reconhecimento legal para a percepção também do Piso. Em matéria de financiamento, a questão nevrálgica é fazer aprovar ainda esse ano o novo Plano Nacional de Educação (PNE), com a garantia de aplicação de 10% do PIB na Educação.

Entendemos que o CPERS é um sindicato com histórico de lutas, protagonismo e referência em termos políticos e organizativos. Porém, há tempos é perceptível um esgotamento da capacidade de mobilização da categoria, decorrente de múltiplos fatores: a ofensiva  neoliberal, a precarização das condições de salário e de trabalho, a avalanche de contratos emergenciais, a “judicialização” das lutas, a precária organização de base, a falta de renovação das lideranças sindicais, a incapacidade de diálogo entre as diferentes correntes de opinião política no interior do Sindicato.

A relação política com a CNTE deteriorou-se no último período. A ausência nos fóruns, instâncias e atividades da CNTE associada à displicência em encaminhar as orientações da entidade nacional em prol da adesão a uma pauta de outro movimento nacional descaracterizou muitas das lutas, lançou confusão na base e também contribuiu para a despolitização e desmobilização em muitos momentos. O viés extremista e radicalizado das opiniões e ações dos diferentes grupos políticos também pesa na avaliação do quanto o Sindicato e a categoria perdeu em capacidade de convencimento.

Interessa, portanto, nesse momento, rearticular, repactuar, a ação sindical, sem abdicar da independência política em relação ao Governo, tampouco dos princípios e diretrizes que orientam cada uma das correntes sindicais, sob pena de isolamento, desgaste, perda de prestígio e coadjuvância política mesmo entre os próprios educadores, perante a sociedade civil e o diante do Estado. É preciso qualificar o debate político-sindical, sem pretextos para a não consolidação da unidade de luta, tampouco para rupturas e oposições danosas ao encaminhamento vitorioso das pautas que interessam aos trabalhadores em educação.

Do ponto de vista da construção de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento é fundamental perceber que cada vez mais, na medida em que cresce a importância da ciência no processo produtivo, a educação e qualificação da classe trabalhadora faz a diferença no desenvolvimento relativo das nações. O nível de escolaridade pesa na determinação do grau relativo de produtividade e competitividade da economia, valor do PIB e da renda per capita, bem como na forma de inserção das nações na divisão internacional do trabalho. A educação, ou a falta dela, também tem muito a ver com a desigualdade na distribuição da renda. Por fim, a educação é fundamental para despertar a consciência social e a consciência de classe dos trabalhadores e trabalhadoras. Esta é mais uma razão pela qual a CTB luta pela universalização da educação pública, laica, obrigatória e gratuita, configurada numa nova concepção pedagógica e epistemológica voltada à transformação e emancipação social e política do povo brasileiro, escapando das visões tecnicistas e instrumentais voltadas aos interesses da classe capitalista.