CONSCIÊNCIA NEGRA

Retratação artística de Zumbi

    Falar de negro no Brasil é falar do nosso passado escravocrata. Da mesma maneira quando falamos de escravos por aqui, logo pensamos nos negros e erroneamente somos levados a associar que sempre, em qualquer lugar, quando falamos de escravos falamos de negros. Não é bem assim. O trabalho escravo foi muito utilizado em diversos povos e culturas pelo mundo. Mas na Grécia ou na Roma antiga, por exemplo, povos que usaram em larguíssima escala o trabalho escravo, esses em sua maioria eram brancos feitos prisioneiros.

    Foi na América, no período da história moderna, sob a égide do mercantilismo, que o escravo africano tomou o vulto que repercute até hoje entre nós, ao ser introduzido como pilar da economia colonial montada pelos exploradores europeus aqui. Também é frequente, nesse contexto, esquecermos da escravidão indígena em nossas terras, dada a relevância e a magnitude que a escravidão africana alcançou em terras brasileiras. Os povos originários do nosso continente também sofreram e muito com a escravidão e outras formas de exploração do seu trabalho.

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   Fato é que o Brasil foi o país da América (e do mundo) que mais comprou escravos da África. A grosso modo 60% de todos os escravos africanos trazidos da África para a América, vieram para o Brasil, os outros 40% foram distribuídos em percentuais menores para todas as outras regiões. Essa enorme população, transferida a força de um continente para outro e seus descendentes, foram e são fundamentais na formação da cultura e da sociedade brasileira.

    Em 2003, durante o primeiro governo Lula, a aprovação da Lei 10.639 estabeleceu a obrigatoriedade da inclusão do tema da História e Cultura Afro-Brasileira nos currículos escolares brasileiros e confirmou o dia 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra no país. A data é o aniversário da morte em combate de Zumbi, último líder da mais conhecida comunidade de escravos fugitivos do Brasil colonial, o quilombo dos Palmares, que acabou dizimado na mesma data e ocasião em 1695.

    O reconhecimento da data foi uma conquista do movimento negro, reorganizado no país após a ditadura militar no início da década de 1980, que sempre viu com restrições o “dia do negro” fixado no dia 13 de maio em alusão a assinatura da “Lei Áurea” pela princesa regente do Brasil em 1888. É uma data que tira do povo negro o seu protagonismo na luta pela sua liberdade e coloca uma branca como heroína dessa história. 

       Ainda que o reconhecimento do 20 de novembro tenha sido realizada em 2003, ela já existia, ao menos, desde 1978, quando ativistas do Movimento Negro Unificado (MNU) estabeleceram que o dia da morte de Zumbi dos Palmares seria celebrado como o Dia da Consciência Negra e um marco histórico na luta dos negros contra a opressão no Brasil.

    Em 2011, no Governo de Dilma Rousseff, a data foi oficializada como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra por meio da Lei 12.519. Essa lei não transformou a data em feriado nacional mas, em algumas partes do país, legislações específicas atribuíram esse caráter ao dia. A data que já foi considerada feriado municipal ou estadual, sofreu com decisões judiciais, muitas vezes por pressão do setor do comércio e muitos feriado locais nessa data foram revogados. Isso aconteceu, por exemplo, em diversas cidades dos estados de Goiás e de Santa Catarina, além do estado do Maranhão.

    Foi no em 2023 que o Congresso consagrou o dia como feriado nacional.

    Para além das regulamentações legais, a verdade é que um dia é pouco para se abordar e debater um assunto tão relevante como a luta dos negros pela sua inclusão social e reconhecimento de sua importância na formação da nacionalidade brasileira. Hoje já se costuma falar em “Semana da Consciência Negra” ou até mesmo em "mês da consciência negra". Nesse período, militantes do movimento negro são muito requisitados para palestras e outras atividades em escolas. Suas agendas tem ficado cheias. Recomendo uma boa antecedência para conseguir, nesse período ser atendido por conhecedores e especialistas negros sobre o assunto, de quem tenho ouvido frequentemente: “mas tem o ano todo para nos convidarem e só lembram de nós agora”.