Proclamação da República de Benedito Calixto
A data foi oficializada por um decreto presidencial, assinado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, líder do governo provisório que se estabeleceu no país após a vitória do primeiro golpe-militar bem sucedido da história do Brasil.
Em dezembro de 2002, a data foi referendada pela Lei nº 10.607, que prescreve todos os feriados de caráter nacional. 15 de novembro é o feriado da Proclamação da República. Um feriado que não encontra correspondência em outros países pelo mundo. É uma data da identidade brasileira.
Claro, a Monarquia é o sistema de governo mais antigo da humanidade. Os modernos Estados-nacionais europeus, que serviram de modelo de organização política para o resto dos povos do mundo, começaram como monarquias também. E se dependesse dos monarcas, das tradicionais dinastias de famílias reais, eles estariam com poderes absolutos até os dias de hoje, como acontece numa minoria de países, como na arábia saudita, onde os monarcas continuam mandando prender e mandando matar enquanto comandam o país.
Os Reis começaram a ser limitados em seus poderes, e na maioria das vezes derrubados, destronados e até executados, em processos revolucionários em boa parte do mundo. No caso da maioria dos países da América, a República foi instaurada em meio as lutas pela independência e a um combo de ideias liberais que tinham o objetivo de romper com as monarquias europeias, decretar a República e até quem sabe abolir a escravidão. Foi o que conquistaram os caudilhos Libertadores da América espanhola, em suas peleias.O Caso brasileiro foi diferente. Fizemos nossa independência e mantivemos a escravidão e a monarquia como sistema de governo, Nossa independência não nos livrou desses grilhões coloniais. Claro que ideias liberais, com cunho republicano, estiveram presentes entre brasileiros que ensejaram movimentos de ruptura com o domínio português, como as Conjurações Mineira e Baiana e a insurreição Pernambucana que chegou a proclamar uma República nordestina que durou 74 dias em 1817, mas acabou derrotada por tropas mobilizadas por Dom João VI que residindo na cidade do Rio de Janeiro naquele tempo, acabou conseguindo contornar o ímpeto revolucionário pernambucano.
Portanto, de certa maneira, a proclamação da República no Brasil representou a verdadeira independência do Brasil. Chegou com atraso, mas sua chegada deve ser celebrada sim, como diz o ditado: “antes tarde do que nunca”. Na proclamação da República de 15 de novembro de 1899 foi quando o país deixou de ser governado por um herdeiro das tradicionais monarquias europeias. Dom Pedro II que ainda que tivesse nascido no Brasil, possuía uma tripla nacionalidade por ter sangue português herdado de seu pai, Dom Pedro I e austríaco herdado de sua mãe, a Imperatriz Dona Leopoldina.
A derrubada de Dom Pedro II e sua expulsão e banimento para a Europa, resultou de diversos fatores. Os mais referidos por historiadores estão ligados a perda de apoio político por parte do Monarca. O processo de abolição da escravidão, completado com a Lei Áurea de 1888 (um ano antes da queda) teria selado o fim do compromisso da aristocracia fundiária com a sorte da Monarquia. Se em 1822 essa elite econômica apoiou a instituição do governo monárquico, foi com evidentes interesses na manutenção da escravidão. Agora sem a escravidão, não havia mais motivo para confirmar a lealdade ao regime.
Outra base tradicional de apoio da monarquia brasileira era a Igreja Católica, favorecida com a Constituição Imperial de 1824 que lhe concedeu o status de religião oficial do Brasil. Mas uma bula do papa Pio IX (a bula Syllabus de 1864) que condenou a maçonaria, da qual Dom Pedro II fazia parte, colocou a imagem do Imperador em rota de choque com o Clero nacional. A discórdia que se instalou nesse tocante ficou conhecida como a QUESTÃO RELIGIOSA.
Outro apoio perdido pelo monarca foi a dos militares do Exército Brasileiro, que desde a Guerra do Paraguai, em 1870, passaram a ter uma maior visibilidade. O Exército passou a atrair os olhos de vários jovens provenientes de classes sociais menos abastadas e a oficialidade passou a reivindicar melhores salários e melhorias na carreira dos militar. Os militares acabaram proibidos de se manifestarem pela imprensa, mas o Tenente-coronel Sena Madureira e o Coronel Cunha Matos, desrespeitaram a imposição. Veio a ordem de punição aos insubordinados, mas oficiais superiores (como Deodoro da Fonseca) negaram-se a punir os colegas. Estava criada a celeuma que ficou conhecida como a QUESTÃO MILITAR.
No transcorrer dos acontecimentos, muitos militares passaram a assumir posições contrarias à manutenção do regime monárquico brasileiro. Vários desses militares foram contaminados pela ideias da doutrina positivista que, por sua vez, passou a ser disseminada pelas academias e regimentos militares o país. Segundo essa escola de pensamento, uma República forte e centralizada representava um ideal de governo que por ser baseado em princípios racionais, devia ser seguido. O lema “Ordem e Progresso” que viria a ser impresso na Bandeira nacional adotada após a proclamação da República foi inspirada no pensamento de Augusto Conte (pai do positivismo, como se diz).
Para finalizar o quadro de enfraquecimento do poder monárquico no Brasil, cabe salientar as saúde debilitada do Imperador, que sofria de diabetes e dormitava (sintoma da doença) nas reuniões ministeriais o que só aumentava os sentimentos aos quais hoje se dão nomes como etarismo ou idadismo, palavras que não eram usadas na época, mas dão conta de traduzir um preconceito que existia contra o velho Pedro II. Para finalizar a perspectiva de sucessão Real que conduziria uma mulher, a Princesa Isabel, ao trono, não era nada animadora para uma sociedade de forte caráter patriarcal que também herdamos do processo colonial. Aliás parece que até os dias de hoje a elite econômica nacional demonstra clara contrariedade em ser governado por uma mulher. Que o diga a ex-presidente Dilma.
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