A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO BRASIL

Insisto reiteradamente que História é processo, é um movimento constante de mudanças ao longo do tempo. “Tudo muda o tempo todo no mundo” (não me canso se citar Lulu Santos). A rigor, "tudo muda", não é perfeitamente exato, história é feita de permanências também, como o fato de que “tudo muda”, isso não muda. O que aconteceu, aconteceu, também não muda, no entanto, o entendimento, a interpretação e a narrativa do que aconteceu estão suscetíveis as constantes mudanças na história. Quando estudei pela primeira vez o assunto que trato aqui, a abordagem era diferente. Os respectivos capítulos dos livros didáticos de história eram intitulados com “Independência do Brasil”. O que mudou? Menos ufanismo e mais criticidade na análise.

Numa avaliação, em termos bem sintetizados desse processo, podemos concluir que o Brasil enquanto colônia desenvolveu, desde o início de sua formação, por uma imposição de Portugal, uma dependência econômica estrutural por produtos manufaturados e industrializados vindos da Europa e os acontecimentos políticos do movimento de ruptura com a metrópole lusitana não foram capazes de romper com essa dependência. Portanto seria mais preciso falar em independência política do que apenas em independência. Mas o olhar crítico persistiu suspeitando dessa “independência” que resultou na continuidade do mando político por um membro da família real portuguesa, como monarca do Brasil. Que independência foi essa em que deixamos de ser governado pelo Rei de Portugal para sermos comandados pelo filho desse Rei? Filho e herdeiro legítimo! Evidentemente os acontecimentos de 1822 não romperam inteiramente os laços com Portugal, muito menos com a dependência econômica externa.

Verificando essa história com mais detalhes, podemos antecipar a conclusão de que o Brasil deixou de ser colônia antes de ser independente. Um ponto de partida interessante para começarmos a discorrer sobre a história da autonomia política brasileira, são os desdobramentos da Revolução Francesa e as guerras napoleônicas. Napoleão, defendendo os princípios revolucionários liberais, tomou como inimigos todas as monarquias europeias que se solidarizaram ao destronado monarca francês Luis XVI. Nesse contexto em 1808, as tropas francesas invadiram Portugal e num lance ousado para escapar do jugo napoleônico, a família real portuguesa tomou a decisão de retirar-se (fugir) para a sua colônia mais próspera, o Brasil. A vinda da família real portuguesa para o Brasil, foi um dos inúmeros fatos marcantes da história de Portugal, mas teve igualmente muita relevância para a história do Brasil.

Ajudado em sua retirada estratégica pelo governo inglês, o governo português logo ao desembarcar em território brasileiro tomou a célebre medida de “abrir os portos brasileiros” aos navios e ao comércio com as nações amigas. Essa atitude acabou desmontando o princípio fundamental do antigo sistema colonial que era o do monopólio comercial e que caracterizava as colônias da América, portanto o Brasil perdeu de imediato o seu caráter de colônia em 1808. De fato o Rio de Janeiro tornou-se a capital do Império português. O Brasil não era mais uma colônia. Para que não restasse dúvidas, ainda em 1815, um novo decreto real tornou o Brasil Reino Unido a Portugal e Algarves, ou seja, oficialmente o Brasil não era mais colônia, mas continuava pertencendo a Portugal.

Em 1821 a família real portuguesa encerra sua estadia no Rio de Janeiro e regressa a Portugal. O contexto social e político europeu já tinha mudado. Napoleão estava derrotado, preso e exilado (vindo a falecer ainda no ano de 1821). Por outro lado os ventos liberais sopravam forte em Portugal que em 1820 deu início a sua revolução burguesa. A chamada revolução do Porto aprovou uma Constituição para Portugal que estabelecia a Monarquia Parlamentarista como sistema de governo. Os revolucionários é que exigiram a volta do Rei para Portugal para “jurar” a Constituição, então cabia ao Monarca, ou retornar, ou ver seu reinado ameaçado pelos revolucionários, que frente a uma possível recusa de retorno podiam destronar o Monarca e adotar um sistema de governo republicano, notadamente mais radical. Dom João VI, retorna a Portugal e deixa seu filho, Dom Pedro, como príncipe regente do Brasil.

Mas os revolucionários portugueses queriam mais. Diante de uma crise econômica, desejavam recolonizar o Brasil, ou seja, reestabelecer o monopólio comercial e começar a faturar como antes com a exploração das terras brasileiras. A intenção da elites portuguesas em restaurar a situação de colônia no Brasil, não passou despercebida dos brasileiros. Nesse contexto organizou-se o Partido Brasileiro, com integrantes de outros movimentos regionais anteriores que já pregavam o rompimento com Portugal (inconfidência mineira de 1789, conjuração baiana de1798, mas principalmente a revolução pernambucana de 1817). O Partido Brasileiro começou a rivalizar com o Partido Português, organizado no mesmo período, mas com a ideia de seguir cegamente a orientação de sua majestade portuguesa.

Em 9 de janeiro 1822, o regente Dom Pedro responde a uma carta de seu pai para que regresse a Portugal com a célebre frase: “se é para o bem de todos e felicidade geral da Nação, estou pronto. Digam ao povo que fico”. Contrariando os interesses do governo português, Dom Pedro colocou-se ao lado das aspirações do Partido Brasileiro. O rompimento com Portugal, apoiado por Dom Pedro ficava cada vez mais evidente e irreversível. Em maio de 1822, foi decretado o “Cumpra-se”, uma medida que determinava que as leis e as ordens decretadas em Portugal só teriam validade no Brasil com o aval do Príncipe Regente. No mês seguinte, em junho, nova decisão do Príncipe, determinou a convocação e uma eleição para a formação de uma Assembleia Constituinte no Brasil. Em 7 de setembro do mesmo ano, outra mensagem exigindo que Dom Pedro retornasse a Portugal foi recebida pelo mesmo as margens do riacho Ipiranga. Como sabemos “independência ou morte” foi a frase escolhida para entrar para a história. Em 12 de outubro Dom Pedro foi aclamado “Imperador do Brasil” e finalmente em 1º de dezembro de 1822 Dom Pedro foi coroado com imperador do Brasil e começou a ser chamado pelo título de Dom Pedro I, como ficaria mais conhecido.

Mas ao contrário do que muita gente pensa, nossa emancipação politica não foi um movimento tranquilo e pacato. A existência do Partido Português no Brasil demonstrava que existiam muitos portugueses vivendo aqui e muitos desses, talvez a maioria, continuavam fiéis ao governo português. Da mesma forma existiam militares portugueses no Brasil que, disciplinadamente, não estavam dispostos obedecer a insubordinação de Dom Pedro. Estouraram muitas revoltas militares contra a declaração de independência brasileira. Hoje se fala de uma guerra de independência com conflitos de destaque principalmente na região nordeste do Brasil. Em Pernambuco ainda em 1821 ocorreu um grande levante popular contra as tropas portuguesas e em favor de uma Constituição. Em Julho de 1822, portanto ainda antes do “grito do Ipiranga”, outro levante contra as tropas portuguesas ocorreu na Bahia. Nesse conflito baiano surgiu a figura de Maria Quitéria, cuja estátua ilustra essa postagem. Maria Quitéria é heroína baiana, fardou-se e foi a luta pela independência. Lutou em várias batalhas contra os portugueses no Brasil. Recebeu de D. Pedro I a condecoração de Cavaleiro da Ordem Imperial do Cruzeiro. Foi a primeira mulher a fazer parte de uma unidade militar no Brasil.

O rompimento com Portugal era uma decisão dos brasileiros. Uma hipótese muito conhecida é de que Dom Pedro teria se colocado ao lado dos brasileiros para conservar-se no poder. Há quem diga que foi o próprio Dom João VI que teria orientado Dom Pedro a declarar a independência do Brasil se ela fosse inevitável. Os conflitos da guerra de independência brasileira estenderam-se até 1825, com um tratado de paz com Portugal e o seu reconhecimento da “independência” brasileira (mediante pagamento de indenização).

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