Dela participaram cerca de 100 delegados de São Paulo, Guanabara, Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Sul.
Segundo o historiador Augusto Buonicore “O Rio Grande do Sul [...] foi o local em que o PCdoB teve maior expressão num primeiro momento [...]. Conquistou vários aderentes, alguns dos quais haviam sido expulsos junto com Amazonas, como Adamastor Bonilha, Otto Alcides Ohlweiler, Paulo Mello, Gregório Mendonça, Guido Enders, Fernando Paula Dias, Carlos Aveline, Carlos Magalhães e a poetisa Lila Ripoll.”
A 5ª Conferência manteve o nome de Partido Comunista do Brasil, aprovou um Manifesto Programa e o documento Em Defesa do Partido, historiando os fatos que levaram a reorganização do PC do Brasil.
Foi eleito um novo Comitê Central de 25 membros. Destes, 11 haviam sido eleitos no 4º Congresso do Partido, em 1954, e 8 no 5° Congresso, em 1960. O cargo de secretário-geral foi extinto e substituído por uma direção colegiada.
A Reorganização do PC do Brasil foi uma resposta à tentativa do novo Comitê Central do Partido – eleito no 5º Congresso, em 1960 – de liquidar com o "Partido Comunista do Brasil", substituindo-o por um dito “Partido Comunista Brasileiro”, de cujos Estatutos e Programa foram retiradas quaisquer menções ao marxismo-leninismo, ao internacionalismo proletário e ao objetivo final de construção de uma sociedade comunista.
Ao mudarem o nome do Partido, os Estatutos e o Programa, sem qualquer autorização Congressual – sob o pretexto de atender as exigências do Tribunal Superior Eleitoral, que em 1947 havia cassado o registro do PC do Brasil –, os seus mentores constituíram um novo partido, de caráter social-democrata e reformista.
Ao mesmo tempo, se apropriaram da sigla “PCB”, tradicionalmente utilizada pelos comunistas do Brasil...
Em um primeiro momento, os militantes e dirigentes que se opuseram a esta ação liquidacionista lançaram a "Carta dos 100", contestando estas alterações e exigindo a realização de um Congresso partidário, para deliberar sobre elas.
A resposta da direção foi a expulsão dos que exigiam o simples cumprimento das normas estatutárias. Não lhes restou outra alternativa senão buscar reorganizar o Partido.
Seja pelo prestígio de Prestes, seja pelas ilusões no governo reformista de João Goulart, seja pelo apoio declarado do PCUS de Kruschev à nova linha oportunista, a maioria dos comunistas aceitou o novo “PCB” e só em torno de 10% da militância se engajou na reorganização do Partido Comunista do Brasil.
O golpe militar de 1964 deitou por terra as ilusões reformistas do PC Brasileiro e de seus seguidores e causou a sua fragmentação, dando origem à inúmeras organizações, nenhuma das quais durou até os días de hoje.
Enquanto isso, o Partido Comunista do Brasil (que adotou a sigla PCdoB para diferenciar-se do novo “PCB”) – apesar de duramente perseguido pela ditadura militar e de ter sido o Partido que mais víctimas teve nesse período – cresceu de forma contínua e persistente, incorporando outras organizações revolucionárias – com destaque para a Ação Popular e o PPL – e recebeu a adesão de inúmeros militantes, que a ele se incorporaram devido à sua política coerente, ampla e unitária.
Com o passar do tempo, o PCdoB tornou-se o maior partido comunista do país, com destacada presença nas mails variadas lutas sociais – onde dirige importantes entidades –, na luta institucional e na luta de ideias.
O veredito da historia mostrou o acerto daqueles homens e daquelas mulheres que - enfrentando todo o tipo de adversidades e tendo a coragem de “nadar contra a corrente”- reorganizaram o PC do Brasil!
Àqueles que desejarem aprofundar o conhecimento dessa trajetória histórica dos comunistas do Brasil, recomendo a leitura do texto “60 ANOS DA REORGANIZAÇÃO DO PC DO BRASIL – O VEREDITO DA HISTÓRIA”, que publiquei em 2022 – quando o PC do Brasil completou 100 anos de sua Fundação e 60 anos de sua Reorganização –, que pode ser buscado na internet, em “Raul Carrion Historiador”, em “Textos”.
Desse estudo, compartilho a seguir o seu último capítulo, denominado “Controvérsias e Conclusões”.
Boa leitura!
Raul Carrion, 18.02.26
CONTROVÉRSIAS E CONCLUSÕES
Examinemos quatro falácias sobre a reorganização do PC do Brasil:
1. “O Partido Comunista do Brasil surgiu em 1962, sendo uma dissidência do PC Brasileiro.”
Essa é uma das mais recorrentes falácias, que circula entre os desavisados...
O partido fundado em 25 de março de 1922 se chamou “Partido Comunista do Brasil” (Diário Oficial da União de 07.04.1922, pg. 6.970). Apesar de nos seus Estatutos não constar qualquer sigla, depois de algum tempo passou a ser conhecido pela sigla “PCB”, de uso popular.
O partido que foi legalizado em fins de 1945, que nas eleições de 1946 fez 10% dos votos, elegeu um senador e 15 deputados federais foi o “Partido Comunista do Basil”.
O partido que em 1947 teve o seu registro cassado e em 1948 teve todos os seus parlamentares cassados foi o “Partido Comunista do Basil”.
O partido que realizou os 1º, 2º, 3°, 4° e 5° Congressos foi o “Partido Comunista do Brasil”.
A primeira vez que apareceu a denominação “Partido Comunista Brasileiro” foi em 11 agosto de 1961, no jornal NOVOS RUMOS nº 127, que publicou os Estatutos de um novo partido, nos quais desapareceram quaisquer referências ao marxismo-leninismo, ao internacionalismo proletário e à luta por uma sociedade comunista.
Isso ocorreu poucos meses após a realização do 5º Congresso do Partido Comunista do Brasil, o qual não autorizou quaisquer alterações no seu nome ou nos seus princípios.
Portanto, o partido que surgiu em 1961 foi o PC Brasileiro.
O PC do Brasil - fundado en 1922 - foi reorganizado em 18 de fevereiro de 1962, devido ao seu abandono pelo Comitê Central eleito no 5º Congresso.
2. “A divisão dos comunistas brasileiros colocou democratas e renovadores contra stalinistas, autoritários e dogmáticos”
Falso! O chamado “pântano”, que empolgou a direção do Partido e depois criou o PC Brasileiro o fez burlando a democracia interna, utilizando métodos autoritários – como na aprovação da Declaração de Março de 1958, como no processo de tirada de delegados ao 5º Congresso, como na mudança do nome, Estatutos, princípios e objetivos do Partido – em total desrespeito às resoluções congressuais – e com a expulsão sumária e ilegal dos que resistiram à liquidação do Partido.
Por outra parte, os adeptos do novo partido copiaram, de forma dogmática, as teses revisionistas do XX Congresso do PC da União Soviética (inclusive a tese do “caminho pacífico para o socialismo”) e se aferraram à superada tese de que a burguesia era “revolucionária”, por ter contradições antagônicas com o imperialismo e por necessitar de uma reforma agrária para desenvolver o capitalismo. Portanto, a contradição principal era a que se dava entre toda a nação e o imperialismo...
Já os ditos “dogmáticos” inovavam, mostrando que o desenvolvimento do capitalismo podia ocorrer mesmo conservando a grande propriedade da terra – o chamado “caminho prussiano” e mesmo mantendo a subordinação ao imperialismo. Por isso, os principais inimigos do povo brasileiro eram o imperialismo, o latifúndio e a burguesia monopolista.
Também são incontroversos os testemunhos de Eloy Martins, João Aveline, Jorge Amado, Apolônio de Carvalho, Victor Márcio Konder e tantos outros, acerca da correção pessoal, amplitude, respeito às normas e à disciplina partidárias, en a inexistência de mandonismo ou de culto à personalidade, por parte de João Amazonas, Maurício Grabois e Pedro Pomar – para ficar só nas maiores lideranças responsáveis pela reorganização do PC do Brasil.
Aliás, se houve culto à personalidade no PC do Brasil, nunca foi em relação a Amazonas, Grabois e Pomar...
3. “A divisão dos comunistas brasileiros decorreu do confronto no movimento comunista entre a China e a URSS”
Falso! A polêmica aberta entre o PCUS e o PCCh só se tornou pública em março de 1963.
Jå as divergências em relação à política reformista e revisionista no interior do PC do Brasil tiveram início em 1957, seis anos antes, com a aprovação do Manifesto de Março de 1958. E a reorganização do PC do Brasil ocorreu em fevereiro de 1962, um ano antes da referida polêmica pública.
Em sua Resposta a Kruschev – respondendo à acusação do CC do PCUS, em 14 de julho de 1963, de ter sido uma “cisão” pró-China – o PC do Brasil esclareceu que naquela ocasião sequer tinha conhecimento dessas divergências e que quando soube delas, não aquilatou, em um primeiro momento, a sua profundidade.
Tanto que, o Manifesto Programa aprovado na 5ª Conferência afirmou que “a revolução brasileira se processa numa época de grandes transformações. Países com mais de 1 bilhão de habitantes construíram ou constroem o socialismo. A União Soviética marcha para o comunismo [...].”
Na verdade, os primeiros contatos internacionais do PC do Brasil reorganizado só ocorreram no 1° de Maio de 1962, em Cuba, oportunidade em que foram mantidas conversações com diversos partidos comunistas, entre eles Cuba, China Albânia e Coreia.
4. “O debate sobre quem é o continuador do Partido Comunista do Brasil, fundado em 1922, é uma discussão bizantina, semelhante a querer saber ‘quem veio primeiro, o ovo ou a galinha’.”
Quem diz isso é incapaz de entender a importância política e histórica da decisão tomada por um punhado de comunistas que – remando contra a maré reformista dos anos 60, desafiando a liderança de Prestes e da União Soviética – reorganizaram o Partido Comunista do Brasil, preservando a história, os princípios e os objetivos da luta comunista no Brasil.
Para aquilatar a grandeza desse acontecimento, basta dizer que o PC do Brasil foi o primeiro partido comunista fora do poder a enfrentar o revisionismo soviético e a impedir a degeneração do partido em um agrupamento reformista e oportunista.
Ali, o que se travou foi um combate entre a corrente revolucionária e a corrente reformista sobre os rumos da luta comunista no Brasil.
Em 1980, o próprio Luiz Carlos Prestes se viu obrigado a romper com o PC Brasileiro – acusando-o de ser um partido reformista e oportunista.
Ao longo dos anos, o PC Brasileiro foi se desintegrando, dando origem a diversas organizações, a maior parte das quais já não existe.
Em 1992, ele gerou o PPS, uma força política de caráter neoliberal. Em 1993, alguns de seus militantes, inconformados, decidiram reorganizar o PC Brasileiro, que nunca alcançou maior influência e recentemente voltou a dividir-se.
Hoje, quando comemora um século de lutas em defesa da soberania nacional, das liberdades democráticas, dos direitos dos trabalhadores e do socialismo, o PCdoB conta com mais de 400 mil filiados, está presente nos 27 Estados e em milhares de municípios, atua de forma destacada nos movimentos sociais – liderando algumas de suas principais entidades – e participa ativamente da luta institucional e do embate de ideias.
Tornou-se o principal e o mais forte Partido Comunista do país.
O veredito da História é inapelável!
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