Direito ao Ensino de História

Exclui essa divagação do meu projeto de mestrado


Em 15 de outubro de 1827, a Assembléia Legislativa aprovou a primeira lei sobre a instrução pública nacional do então Império do Brasil, estabelecendo entre outras coisas que em todas as cidades, vilas e lugares populosos haveriam escolas que deveriam ensinar entre outros temas, o ensino de leitura, sobre a Constituição do Império e História do Brasil. Desde então ensino de história tem sido uma prática nas escolas brasileiras, existem muitos cursos superiores de formação de professores, que atuam principalmente nas séries finais do ensino médio.

Em 20 de dezembro de 1996 a atual Lei de Diretrizes e Bases para a educação passou a vigorar com a seguinte redação:


§ 2o “Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.”


Em todo o currículo escolar quer dizer desde os primeiros anos da educação básica apesar da disciplina história só aparecer nos anos finais do Ensino Fundamental, o desenvolvimento de temas relativos a história deve ocorrer nas séries iniciais da Educação Básica.