A LUTA DAS MULHERES PELA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA

Bertha Lutz em 1927 lançou panfletos feministas de avião.

    Nas sociedades democráticas da atualidade, o exercício do poder estatal está sempre ligado a questão da representatividade política. Assim a história dos movimentos de mulheres pela conquista de direitos políticos e representatividade está vinculada, em seus primórdios, ao contexto das revoluções liberais na Europa, momento de discussões sobre a democracia e de mudanças no sistema produtivo que inauguraram a era contemporânea.

    No Brasil, a primeira Constituição, outorgada em 1824 e vigente durante todo o Império e a Constituição republicana de 1891 não concederam claramente as mulheres o direito de votar e de serem votadas. Essas primeiras legislações brasileiras também não excluíam explicitamente o voto das mulheres, porque essa possibilidade nem era considerada pelos constituintes, que não viam as mulheres como sujeitos de direitos.

    A não menção do direito de voto das mulheres nas primeiras Cartas Magnas brasileiras, abriu espaço para que muitas requeressem o alistamento para votar já que cumpriam os requisitos de alfabetização e renda mínima exigidas pela lei. Essas mulheres oriundas de famílias da elite brasileira, tinham acesso a uma educação de qualidade, não raro realizada fora do Brasil. O contato com as discussões e os escritos sobre o direitos das mulheres em outros lugares estimulou-as a refletir sobre a condição da mulher brasileira.

    Em 1910, insatisfeitas com o tratamento dado pela Constituição republicana à participação política feminina, fundaram o Partido Republicano Feminino. Suas principais lideranças foram a professora Leonilda de Figueredo Daltro e a poetisa Gilka Machado. Fundaram um partido com pessoas que oficialmente não tinham direitos políticos, ou seja, era um partido político na essência, mas que não funcionava como um na prática porque não podia participar das eleições. Em todo caso estamos falando de ação política concreta.

    Em suas proposições o Partido Republicano Feminino defendiam não só o direito ao voto feminino e o direito de representatividade política, mas também defendiam acima de tudo a emancipação feminina e seu reconhecimento a cidadania plena. Em 1917, o grupo fez uma marcha no Rio de Janeiro, na época Distrito Federal, que reuniu cerca de 90 mulheres, para chamar a atenção as suas causas.

    Nesse contexto de discussões e ações políticas mais amplas dos primeiros anos do republicanismo brasileiro, a bióloga Bertha Lutz voltou de Paris e fundou em 1918 a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF). Era mais uma representante feminina da elite brasileira que circulava em ambientes políticos e acadêmicos onde atuava levando as novas pautas femininas. Em sua luta Bertha conseguiu eleger-se deputada constituinde em 1932.

    Em 1922, a atuação política feminina organizou o Primeiro Congresso Internacional Feminista, mais uma vez na cidade do Rio de Janeiro, com convidadas internacionais e com participantes de São Paulo e do Ceará. Ao longo dessa década, as ideias da FBPF sobre o direito a participação política e o direito a representatividade nas esferas do poder, alastraram-se por outros estados do país.

    Nessa mesma efervescência, as mulheres trabalhadoras brasileiras organizavam outras frentes de luta. Nos sindicatos e nas greves do começo do século XX, elas reivindicavam além do direito ao voto, outros direitos trabalhistas que contemplassem o reconhecimento as especificidades dessa parcela da população. A ativista Maria Lacerda de Moura, por exemplo, uniu pautas operárias e sufragistas, mostrando que a luta por representação política também passava pelas fábricas e pelas ruas. Assim o movimento operário brasileiro tornou-se outra importante esfera de atuação das mulheres que foram ampliando horizontes e conquistando espaços até a vitória da consolidação do direito ao voto feminino expresso finalmente na Constituição de 1934.